DEPUTADA DRA. THAIZA COMEMORA APROVAÇÃO DA LEI QUE REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

Os deputados aprovaram hoje na Assembleia Legislativa o PL 18/2019 que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário em 2,94%. A deputada Dra. Thaiza comemorou a decisão unânime pelo reconhecimento do trabalho dos servidores. No início do mês, em Pinheiro, funcionários da comarca estiveram com a parlamentar, com o presidente Othelino e o prefeito Luciano, buscando apoio para aprovação do Projeto de Lei.

“Quando o presidente Othelino esteve em Pinheiro pelo aniversário da cidade, recebemos os servidores e foi explicado o trâmite do projeto na Assembleia Legislativa. O presidente esclareceu da necessidade de um profundo diálogo entre os poderes para que o estado não sofresse prejuízos financeiros mas juntos reafirmamos o apoio ao projeto naquela oportunidade e ao lado do prefeito Luciano. Demorou um pouco, mas hoje estamos vendo os frutos desse diálogo, esforço coletivo, para que se garanta o reajuste de 2,94% aguardado desde o início do ano”, disse a deputada Dra. Thaiza Hortegal.

A deputada comemorou ainda a retirada da emenda que barrava o pagamento retroativo do reajuste. Para o prefeito Luciano, o projeto de lei aprovado representa um reconhecimento da carreira dos servidores.

“Logo estará sancionado pelo governador Flávio Dino que, assim como nós, que estamos caminhando lado a lado com os poderes, buscando sempre o diálogo, prestando todo o apoio necessário, reconhece o trabalho que os servidores vêm desempenhando, por isso é mais que merecido o reajuste, fruto de um compromisso de todos com o funcionalismo público”, destacou o prefeito Luciano.

CARRETA SESC SAÚDE MULHER COMEÇA A FUNCIONAR EM BOM VIVER NESTA TERÇA-FEIRA – 17 DE SETEMBRO.

Após atender mais de mil mulheres na sede de Pinheiro através da parceria entre o Serviço Social do Comércio – Sesc e a Prefeitura de Pinheiro, a Carreta da Saúde Sesc Mulher se deslocou e começou a funcionar na região do Bom Viver, zona rural do município, nesta terça-feira (17).
A unidade móvel de saúde é direcionada aos cuidados com a mulher e realiza exames para prevenção do câncer de mama e do colo do útero.
A mamografia e o exame citopatológico (preventivo) são realizados de segunda a sexta-feira atendendo 30 mulheres por dia. Além dos exames são realizadas ações educativas para a promoção da saúde como palestras, orientação do uso de preservativos e conscientização da importância de realizar os exames preventivos com frequência.
Só na sede de Pinheiro foram realizados 1.013 exames citopatológicos, 1.026 mamografias e 1.458 atividades de educação em saúde; cerca de 3.500 atendimentos executados em pouco menos de 2 meses.
Uma calorosa recepção foi organizada para o início das atividades da carreta na região. Estiveram apresentando o projeto a comunidade e recepcionando as mulheres da região o secretário municipal de saúde Fred Lobato, a secretária adjunta municipal de saúde Danielly Moraes, a gerente regional do Sesc Rutneia Monteiro, o conselheiro do Sesc Willian Vieira e diversos profissionais da saúde.
A carreta, que está fixada na praça do Bom Viver, realizará os atendimento até o dia 4 de outubro. As mulheres interessadas podem procurar uma unidade básica mais próxima levando cópias e originais do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência e agendar os exames. Para realização da mamografia é necessário encaminhamento do médico. Mais informações podem ser obtidas na própria UBS ou na Carreta do Sesc.

PREFEITURA DE PINHEIRO E FAMEM ASSINAM CONVÊNIO PARA CADASTRO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA – DESCONTOS CHEGAM A 65%

A Prefeitura de Pinheiro assinou um convênio em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão – SEDES, para implementar medidas que visam a atualização cadastral e/ou realização de novos cadastros de famílias no Número de Identificação Social – NIS para posterior inclusão no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.
O convênio estabelece que a CEMAR fará a doação da importância de R$ 5,00 (cinco reais) para cada novo cadastro e atualização de cadastro para FAMEM e também doará par os 5 primeiros municípios que, até o final da vigência do convênio, realizarem o maior número de cadastros e atualizações, uma moto zero quilômetro no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Também recebem a doação de uma moto zero quilômetro os 5 municípios que tiverem o maior percentual de famílias beneficiadas pela Tarifa Social em relação ao número de famílias com o NIS.
Essas doações tem a finalidade de incentivar os municípios do Estado do Maranhão a realizarem a busca ativa dos potenciais clientes da Tarifa Social e atualização de cadastro do Cadúnico; os descontos na conta de energia das famílias participantes da Tarifa Social podem chegar até 65%.
“Parabenizo toda a diretoria da FAMEM, a qual também faço parte, pela iniciativa. A Prefeitura de Pinheiro já vem realizando diversas ações em parceria com a CEMAR no sentido de manter esses cadastros atualizados e na realização de novos cadastros para que essas famílias possam usufruir desse direito de ter o desconto na conta de luz. Assinamos o convênio com muito entusiasmo e temos a certeza que, diante do empenho de toda nossa equipe do Desenvolvimento Social, estaremos entre os 5 primeiro municípios a bater a meta e converteremos essa contrapartida em benefício para a nossa população”, disse o prefeito Luciano.
O convênio tem vigência até o dia 30 de junho de 2020 podendo ser prorrogado mediante acordo prévio entre as partes.

Prefeitura de Pedro do Rosário reconstrói Praça Gonçalo Borges

A Prefeitura da cidade de Pedro do Rosário, está reconstruindo a Praça Gonçalo Borges, localizada no centro da cidade em frente a Avenida Pedro Cunha Mendes. O trabalho envolve a reforma e revitalização da área, para oferecer um espaço de descontração e lazer com mais segurança aos frequentadores.

O local passa por um processo de revitalização para voltar a oferecer entretenimento com conforto e segurança aos frequentadores. De acordo com o prefeito, a reconstrução da Praça faz parte de compromissos firmados com a população pedrorosariense.

A Praça ganhará vida, uma obra há tempos aguardada pela comunidade local.

 

Hospital terá que indenizar por não ter realizado laqueadura contratada por paciente

Resultado de imagem para foto de juizUm hospital terá que ressarcir, de forma solidária com uma médica, uma paciente que engravidou um ano após ter solicitado uma cirurgia de laqueadura de trompas, segundo sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Imperatriz. A ação, que tem como partes requeridas o Hospital Alvorada e uma médica, é de indenização por danos morais por erro médico. A Justiça condenou os requeridos a pagarem à autora a importância de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais. O hospital e a médica foram condenados, também, ao pagamento de 01 (um) salário-mínimo mensal para ajudar a custear as despesas com a criança, até que esta complete 25 (vinte e cinco) anos de idade.

Destacou a parte autora que, após a decisão de não ter mais filhos, foi orientada por sua médica ginecologista a proceder à laqueadura de trompas, razão pela qual teria pago aos requeridos a importância de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) pela realização desse procedimento concomitantemente à cesariana, realizada em abril de 2010.

Relatou, ainda, que passado aproximadamente um ano da realização da cirurgia, a paciente foi surpreendida com a notícia de nova gravidez, circunstância que teria acarretado inúmeros transtornos à sua entidade familiar, já que vinha enfrentando sérias dificuldades financeiras. Sustentou que, ao tomar conhecimento da gravidez, procurou a médica para exigir-lhe explicações, a qual teria lhe dito que não havia sido contratada para fazer laqueaduras, mas tão somente o parto cesariano. Na mesma ocasião, ao ser confrontada com o cartão do pré-natal, a médica passou a afirmar que pode ter ocorrido de organismo da paciente ter reagido de forma a não aceitar a laqueadura, oportunidade em que aproveitou para riscar de caneta a palavra ‘ligar’.

Ao final, a autora requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais, bem como ao pagamento de pensão mensal ao menor até que ele alcance a maioridade. Os requeridos, hospital e médica, apresentaram contestação, alegando a inexistência de erro médico, pois teriam alertado sobre o risco da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de reversão, bem como de outros métodos contraceptivos existentes no mercado. Alegaram, ainda, que o procedimento de laqueadura só seria possível com o registro escrito no prontuário da autora, o que segundo alega, não teria ocorrido. Afirmaram que, quando perguntada no dia do parto, a mulher teria dito que estava em dúvidas e pediu que o procedimento não fosse realizado.

LAQUEADURA – “O centro da questão está na ausência de realização de laqueadura de trompas na autora, que teria contratado tal procedimento concomitantemente ao parto cesariana de sua segunda filha. Em documento anexado ao processo, percebe-se que a autora teria contratado o procedimento de ligadura de trompas que, efetivamente, não foi realizado. Em seu depoimento, a autora afirmou veementemente, entre outras coisas, que em conversa com o agente de saúde, ela demonstrou o desejo de fazer a laqueadura, e que este informou que no Hospital Alvorada fazia a laqueadura no plano popular. Ela afirmou, ainda, que no momento da cirurgia ninguém perguntou se ela queria fazer a laqueadura e que não teria assinado nenhum documento desautorizando a laqueadura”, destaca a sentença.

A autora relatou que o resultado da gravidez trouxe uma situação de desespero, pois não queria acreditar que estava grávida. De acordo com a Justiça, os requeridos não juntaram nenhuma prova que pudesse colocar em descrédito as alegações da autora. A sentença traz diversas decisões de casos semelhantes, proferidas por outros tribunais.

Morre mulher que foi atingida com marteladas na cabeça

Morreu ontem (16) Daniela Soares Sousa, 28 anos, vítima de feminicídio em Vitória do Mearim. Ela havia sido agredida com marteladas na cabeça pelo companheiro José Luís Saraiva,51 anos, na última quarta-feira (11).

O agressor após ver que a esposa estava desacorda depois das agressões, enforcou-se. Daniela estava internada em um hospital, mas não resistiu e foi a óbito.

Cururupu – Município descumpre Lei da Transparência e prefeita Rosinha pode responder por improbidade administrativa

Blog do Vandoval Rodrigues

Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que a prefeitura de Cururupu descumpre as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Segundo a Corte de Contas, a prefeita Rosinha (PCdoB) têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Cururupu.

Pela legislação, o Município de Cururupu pode ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize. A prefeita Rosinha, também podem ser acionada e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

Quarto caso de sarampo é registrado no Maranhão


Imagem ilustrativa

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral e altamente contagiosa. A única maneira de se proteger é a vacina.

Mais um caso de sarampo foi registrado no estado do Maranhão. Dessa vez, uma criança de sete meses sem histórico de vacina, na cidade de Caxias. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), as ações de bloqueio, com imunização dos contatos diretos já foram adotadas.

Os três primeiros casos confirmados da doença foram registrados em Vitorino Freire, uma mulher de 40 anos, vinda de São Paulo; em Lago da Pedra, um bebê de 8 meses; e em São Luís, um homem de 33 anos, vindo de Santos (SP). Em todos os casos, as pessoas não eram vacinadas.

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral e altamente contagiosa. A única maneira de se proteger é a vacina.

VACINAÇÃO

Crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias devem receber a dose zero; é preciso, ainda, completar o esquema com as outras duas doses de rotina, sendo uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses (a tetra viral)

Mulher é morta pelo marido na frente do filho em Estreito

Mulher é morta pelo marido na frente do filho em Estreito

A mulher identificada como Dayara Maia Ferreira, de 25 anos, foi espancada e morta com um tiro na cabeça, na tarde desse domingo (15), na cidade de Estreito, a 756 km de São Luís.

O crime foi praticado por Wilson de Sousa Marinho, esposo de Dayara. Ele espancou a mulher com um pedaço de madeira.

Depois de desmaiar, ela foi atingida por um disparo de arma de fogo na cabeça, na frente do filho de 7 anos.

O crime bárbaro ocorreu nas proximidades dos Assentamentos Altamira e Bom Jesus. Segundo informações de parentes da vítima, o assassino fugiu e, até o momento, não foi localizado pela polícia.

Justiça bloqueia bens e afasta vereadores por desvio de dinheiro da Câmara de Bom Jardim

Antônio Cesarino e a esposa Ana Lídia Cesarino são suspeitos de desviar mais de R$ 100 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim (MA) — Foto: Arquivo Pessoal

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro determinou o bloqueio dos bens do casal Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino). Na mesma decisão, o juiz afastou Cesarino e Manoel da Conceição Ferreira Filho, o Sinego (PRB), dos cargos de vereadores do Município de Bom Jardim, a 184 km de São Luís.

Justiça também determinou o afastamento do vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) em Bom Jardim — Foto: Divulgação/TSE

Segundo o Ministério Público, Antonio Cesarino e a esposa, Ana do Cesarino, teriam desviado cerca de R$ 100 mil dos cofres da Câmara Municipal de Bom Jardim. Após serem investigados, o casal e outros três réus teriam produzido provas falsas para forjar uma destinação legal do dinheiro.

“Eles começaram a forjar documentos falsos com o intuito de provar que o dinheiro desviado (108 mil reais) teve o destino correto. Eles fizeram recibos falsos como se os funcionários tivessem recebido valores e botavam os próprios funcionários para assinar. Eles estavam sendo coagidos para assinar recibos de hoje como se estivessem recebido valores em 2014, sendo que muitos nunca haviam recebido dinheiro”, declarou o promotor de Justiça, Fábio Santos Oliveira.

Por conta do crime, Cesarino (PROS) foi preso e continua na Unidade Prisional de Santa Inês por suspeita de atrapalhar as investigações.

Outros processos

Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Antônio Cesarino’, já foi preso na ‘Operação Éden’ da Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Mirante

Em 2015, Cesarino chegou a ser preso na “Operação Éden” da Polícia Federal, que investigou desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas de Bom Jardim. Tempos depois, em junho de 2019, Cesarino também foi condenado à prisão por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Antônio Cesarino, em parceria com outras pessoas, cometeu diversos crimes como falsificação de documentos públicos e particulares, estelionato simples e qualificado, além de lavagem de dinheiro.

(G1MA)