Foi na manhã desta terça-feira (31), a reunião por videoconferência entre o Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Linda Luz Matos Carvalho, o Prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pinheiro-ACIP, Denilson Wyds Costa Mendes, o Presidente do Clube de Diretos Logistas de Pinheiro, Edson Vanderley Pinheiro e o representante da OAB, Genival Abraão Ferreira para tratar da reabertura imediata de atividades comerciais consideradas essenciais, face as restrições impostas em razão da pandemia de Coronavírus.
Acontece que a associação comercial e CDL, solicitavam a prefeitura de Pinheiro a reabertura de lojas de motopeças, autopeças, materiais de construção, postos de lavagem, oficinas mecânicas, borracharias, bem como a edição de Decreto Municipal estabelecendo as medidas sanitárias a serem adotadas pelos proprietários dos referidos estabelecimentos.
Após ouvir as ponderações dos presentes, a Promotora de Justiça propôs que os interessados aguardassem o posicionamento das autoridades sanitárias depois de expirado o prazo do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março de 2020, estabelecendo medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, ocasião em que será agendada nova reunião sobre o assunto.
“O momento exige sacrifícios, todos estão de alguma forma sofrendo com a quarentena, mas é necessário que priorizemos a vida. Estamos tentando amenizar ao máximo os transtornos dessa paralisação. ” Disse Luciano, prefeito de Pinheiro.
Após a reunião, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão editou Ato-Normativo, que prorroga o prazo para aplicação de procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação do Coronavírus (COVID 19), influenza H1N1, e congêneres.
Os comerciantes deverão, portanto, aguardar até o dia 05 de março, fim do prazo do Decreto Estadual, para reavaliação da situação, com base no posicionamento das autoridades sanitárias, visando evitar o colapso do sistema público de saúde.
Confira na integra a ata da reunião: