A Famem, por meio do seu departamento jurídico, está recomendando aos gestores municipais que sejam mantidas as medidas restritivas com relação ao comércio local de acordo com os decretos estaduais 35.677 e 35.678, que definem aqueles de caráter essenciais. 

A recomendação encaminhada a todos os 217 prefeitos maranhenses nesta segunda-feira, 30, reafirma o posicionamento da direção da entidade municipalista neste momento de pandemia decorrente do Covid-19.

Na recomendação, a Famem expressa o entendimento dos prefeitos com a economia local e preservação dos empregos, porém assinala que a preocupação preponderante neste momento é com o “direito à vida”.

“As preocupações econômicas não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto, o isolamento social, e manutenção de abertura do comércio apenas atividades essenciais”, observa o documento.

O setor jurídico da Famem frisa ainda ser impossível assegurar em locais de grande circulação o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias do mundo, em consonância com a Organização Mundial da Saúde.

A entidade alerta ainda os gestores que o Ministério Público do Estado do Maranhão expediu recomendação no mesmo sentido, esclarecendo que o descumprimento das medidas previstas nos decretos enseja a aplicação de sanção prevista no art. 268 do Código Penal.

O Partido Comunista do Brasil, PCdoB, que tem como maior Estrela no Estado o Governador Flavio Dino, vem se Fortalecendo em Todas as regiões do Estado de Olho nas Eleições de Outubro Próximo.
Em Zé Doca não é diferente, no município o PCdoB tem Tradição e Figuras Históricas do Partido, que ao longo dos anos vem contribuindo na construção de bases sólidas, de fortalecimento da educação básica, agricultura familiar, protagonismo feminino, fortalecimento dos movimentos sociais, das entidades de classe e emancipação dos Direitos da juventude com justiça social.
O partido que tem em seus Quadros a Professora Lindalva Serra Barros, o Sindicalista José Raimundo Mendonça ( CABECINHA ), o Ex Vereador Raimundo do Sindicato, a Líder Sindicala atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sofia Marques , o Presidente do Sindicato dos servidores públicos de Zé Doca, Janilson Sousa Santos , presidente do Núcleo do SINPROESSEMA Zé Doca, professor Raimundo Rodrigues além de várias outras lideranças dos movimentados sociais e hoje recebeu as filiações dos empresários Alberto Silva e André Paraibano, que disputarão uma vaga na Câmara Municipal de Zé Doca, pelo partido nas eleições deste ano, a presidenta da legenda no município de Zé Doca, Lindalva Serra Barros, em Nome da Comissão Executiva do Partido, dá as Boas Vindas aos Novos Camaradas que Vem para Somar na Construção de Uma Zé Doca mais Justa e mais Fraterna para Todos!

Em meio as incertezas e as preocupações pelas quais os servidores públicos municipais de Pinheiro têm passado, a garantia do pagamento de seus proventos em meio a quarentena de combate a COVID-19 é um alívio.

O Prefeito da cidade, Luciano Genésio, autorizou o pagamento nesta segunda-feira (30) e o dinheiro já está a disponível dos funcionários nas respectivas contas.

“Estamos cientes das incertezas da nossa atual situação e de que agora mais do que nunca os pinheirenses precisam de nós, da gestão municipal presente e atuante, estamos garantindo o pagamento integral dos salários dos servidores municipais. Estamos tomando todas as medidas para combater a Covid-19 e precisamos que todos contribuam, evitando aglomerações no momento de efetuar o saque do salário nas agências bancárias.” Disse Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro.

A administração do Prefeito Luciano, segue mantendo a folha de pagamentos em dia, com planejamento, o prefeito tem inclusive conseguido antecipar seus compromissos, como foi o caso da folha de pagamento da pasta da saúde, programada para o dia 20 de cada mês, mas, tem sido paga com antecipação.

Os demais servidores são pagos no dia 1 de cada mês e esse compromisso também tem sido honrado. O pagamento de forma programada e antecipada, traz segurança aos servidores.

Seguindo os protocolos de segurança da Organização Mundial da Saúde, a orientação para efetuar um saque de forma segura é:
Evite aglomerações;
Mantenha distância de pelo menos 1 m da pessoa a sua frente na fila;
Após efetuar o saque guarde o dinheiro e higienize as mãos com Álcool gel.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlanio Xavier, participou neste domingo (29) de videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Confederaçao Nacional dos Municípios, CNM, e de entidades municipalistas dos estados. Na reunião, o prefeito de Igarapé Grande defendeu como pauta prioritária que a cobrança de dívidas previdenciárias dos municípios seja prorrogada pelos próximos meses. O auxiliar do governo Jair Bolsonaro se comprometeu a avaliar a demanda.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, garantiu Guedes. Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Ele explicou que as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, foi lembrada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise. Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou.

O ministro informou detalhes do repasse do FPM. “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.

Guedes pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. O economista defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Com informações da CNM

Os números de óbitos pelo novo coronavírus estão crescendo no Brasil. Hoje, domingo (29), já atingiu 136 mortes. O Maranhão segue com um óbito registrado hoje na UPA da Cidade Operária. Um homem de 49 anos, obeso e hipertenso faleceu. 

O Estado do São Paulo tem o maior número de registros de óbitos, 98, seguido de longe do Rio de Janeiro com 17. O Ceará e Pernanbuco tem cinco cada, enquanto o Rio Grande do Sul e Paraná estão com dois cada.

Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Amazonas, Santa Catarina e Piauí registraram cada apenas um óbito.

Para conter a epidemia de coronavírus, governo federal, estados e municípios têm adotado uma série de medidas para reduzir a circulação e aglomeração de pessoas. Na maioria dos casos, escolas têm sido fechadas. Academias, cinemas, teatros e museus também estão proibidos de abrir. O Poder Público tem decretado situação de emergência para facilitar a contratação de serviços sem a necessidade de licitação. Em alguns casos, servidores e empregados públicos poderão trabalhar em home office.

Diante do preocupante cenário epidemiológico global quanto à incidência do novo Coronavírus (Covid – 19) e a necessidade de medidas preventivas e terapêuticas como forma eficaz de controle desta patologia, o prefeito Maguila assinou o decreto 003/2020, criando o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da doença, bem como as diretriz correlatas para orientar a população do município sobre a pandemia.

Pelo Decreto, ficou proibido a realização de eventos de qualquer natureza com previsão de grande aglomeração de público, bem como reuniões públicas pelo prazo de 15 (quinze) dias, o Decreto municipal tem como base o Decreto estadual, publicado pelo governo do estado com objetivo de evitar aglomeração e assim reduzir a possibilidade de contágio com o novo coronavírus.

No momento em que a população vem abrindo mão de seus direitos, especialmente ao lazer, como forma de isolamento social, e assim contribuindo com as autoridades no combate ao novo coronavírus, que só no Maranhão já tem 22 casos confirmados, o prefeito de Apicum-Açu, Claudio Cunho, vem fazendo pouco caso da situação e mantendo intensas reuniões políticas com lideranças e simpatizantes no município de Serrano do Maranhão, onde tenta a todo custo emplacar sua esposa como pré-candidata a prefeita nas eleições deste ano, reunião essas que representam sérios riscos para a saúde dos participantes, haja visto o contato social intenso.

Como é possível perceber, Claudio Cunho continua realizando reuniões políticas no município de Serrano com dezenas de pessoas ao exemplo do que aconteceu neste domingo (29), uma verdadeira afronta ao Decreto municipal e estadual que proíbe aglomeração, além de ser um atentado à saúde das pessoas que ali estão sendo reunidas. Ao que parece, os interesses políticos estão acima do dever de proteger as pessoas, especialmente as mais humildes, que por não terem a exata noção do perigo, se aglomeram para ouvi o prefeito em uma residência localizada no município, onde praticamente o prefeito de Apicum-Açu já fixou residência.

 

Na imagem acima, é possível observar momento em que várias pessoas chegam para se juntar com dezenas de outras pessoas que já estão no interior da residência. O município não conta com nenhum caso suspeito, mais no momento a ordem é o isolamento social, e evento dessa natureza deveria ser evitado, e desmotivado, especialmente por agentes públicas, que deveriam ter a responsabilidade pela preservação da vida das pessoas. Além de descumprir um Decreto municipal que proíbe esse tipo de manifestação pelo período de 15 dias, o prefeito faz pouco caso de orientações estaduais, uma vez que o estado está em intenso isolamento social, onde vários setores da economia e repartições públicas estão fechadas para evitar aglomerações.

Além da restrição de eventos em massa, o prefeito de Serrano do Maranhão, Maguila, também fez recomendações para idosos e deficientes crônicos em espaços públicos. “Para esses grupos, estamos recomendando restrições maiores de contato social. Essas pessoas devem evitar viagem e aglomeração de pessoas. Havendo transmissão local, cabe as autoridades sanitárias orientar restrições sociais mais intensas para idosos e deficientes crônicos, enfatizou o prefeito.

Segundo informações, a Polícia Militar esteve no local, mais a reunião e a chegada de pessoas de diversas regiões do município continuou intensa.

CORONAVÍRUS

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2) foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após casos registrados na China, e provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, apenas em 1965, o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas é infectada com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Os sinais e sintomas do coronavírus são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado. Podem, também, causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. No entanto, o novo coronavírus (SARS-CoV-2) ainda precisa de mais estudos e investigações para caracterizar melhor os sinais e sintomas da doença.

FORMA DE TRANSMISSÃO

As formas de transmissão do novo coronavírus ainda estão em processo de investigação, mas já se sabe que acontece de pessoa para pessoa. Qualquer pessoa que tenha contato próximo (cerca de 1 metro) com alguém com sintomas respiratórios está em risco de ser exposta à infecção.

Alguns vírus são altamente contagiosos (como sarampo), enquanto outros são menos. Ainda não está claro com que facilidade o coronavírus se espalha de pessoa para pessoa, mas já se sabe que a transmissão é menos intensa que do vírus da gripe.

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer por contato pessoal com secreções contaminadas, como:

• Gotículas de saliva;
• Espirro;
• Tosse;
• Catarro;
• Contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão;
• Contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

O período médio de incubação por coronavírus é de 5 dias, com intervalos que chegam a 12 dias, período em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infecção.

A transmissibilidade dos pacientes infectados por SARSCoV é, em média, de 7 dias após o início dos sintomas. No entanto, dados preliminares do coronavírus (SARS-CoV-2) sugerem que a transmissão possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas. Até o momento, não há informações suficientes de quantos dias anteriores ao início dos sinais e sintomas uma pessoa infectada passa a transmitir o vírus.

SÓ O NECESSÁRIO - O ministro Barroso: o futuro presidente do TSE defende a tese de que as eleições sejam disputadas ainda neste ano Cristiano Mariz/.

As perspectivas de que a curva de transmissão do coronavírus só começará a apresentar tendência de queda entre agosto e setembro ressuscitaram no Congresso Nacional uma antiga discussão sobre o calendário eleitoral. Em uma conferência com prefeitos, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao falar das preocupações de que questões políticas pudessem influenciar no combate à doença, sugeriu que se avaliasse a possibilidade de adiar as eleições municipais, marcadas para outubro. Como técnico, o ministro não pode desconsiderar a hipótese de que a pandemia atinja proporções de tragédia como acontece em países como a Itália. Se algo parecido ocorrer no Brasil, é claro, não haverá nenhuma condição de o pleito ser realizado. Mesmo se a Covid-19 for controlada dentro de alguns meses, como esperam as autoridades, ainda assim é razoável supor que faltaria tempo para que os partidos fizessem suas convenções e preparassem suas campanhas. Muito provavelmente, o tempo também seria escasso para que a Justiça Eleitoral organizasse a logística necessária para a coleta dos votos em mais de 5 000 municípios. Portanto, segundo o ministro, é recomendável que se elabore um plano de contingência.

A PRIORIDADE É A DOENÇA - Luiz Henrique Mandetta: preocupado com o avanço da pandemia, o ministro da Saúde não descarta a hipótese do adiamento do pleito municipal, marcado para o próximo dia 4 de outubro Wagner Pires/Futura/.

Mudar a data das eleições, porém, é uma tarefa de difícil execução. É necessário reunir, de imediato, o apoio de um terço de deputados ou de senadores para que o tema comece a tramitar no Congresso, e depois submeter a proposta a duas votações tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, seria preciso conseguir o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar uma trava na Constituição, conhecida como princípio da anualidade, que não permite que se troquem regras eleitorais a menos de um ano do pleito de outubro. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luis Roberto Barroso, que assumirá o posto em maio, no auge da crise do coronavírus no país, trabalha com o mês de junho como data-limite para que se avalie se o cenário exige ou não o adiamento da disputa eleitoral. A VEJA, ele defendeu a tese de que as eleições sejam realizadas neste ano, ainda que nos últimos dias de dezembro. “Se não for seguro o comparecimento às seções de votação, será o caso de adiar as eleições, mas tenho confiança em que a situação estará controlada até então”, afirmou o ministro.

Na Justiça Eleitoral, ministros do TSE relataram a VEJA que técnicos do tribunal já reportaram por diversas vezes o temor de que não seja possível as eleições ocorrerem em outubro — os receios vão desde os testes ainda não concluídos em urnas eletrônicas até o risco de não haver condições sanitárias mínimas para garantir as disputas municipais. Barroso afirma ser precipitado traçar agora um plano de contingência para as eleições e refuta a ideia de o Judiciário dar guarida a iniciativas oportunistas, que já começaram a aparecer. De fato, há gente no Congresso farejando a brecha. Após a sinalização de Mandetta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) saiu a campo em busca de apoio para alterar a Constituição, prorrogar o mandato atual de prefeitos e vereadores por mais dois anos e unificar as eleições a partir de 2022. Denunciado na Lava-Jato, o parlamentar tem influência sobre um séquito de cerca de 200 prefeitos. Mais do que uma questão de saúde pública, para o senador piauiense adiar as eleições de outubro é também uma estratégia de autofortalecimento político. “Acredito que até o fim de abril saberemos se haverá ou não condições de realizar as eleições em outubro, e a unificação do pleito é uma demanda antiga”, diz Ciro Nogueira.

Oportunismos e malandragens à parte, a discussão sobre a unificação das eleições brasileiras numa mesma data é válida. Do jeito que está hoje, a cada dois anos a classe política interrompe as suas funções para garantir a eleição de aliados ou tentar um novo posto. Em geral, cerca de 16% dos deputados se aventuram em eleições municipais, fenômeno que deve se repetir neste ano. Daí o calendário apertado para a aprovação de reformas e uma dinâmica do Executivo e principalmente do Legislativo sempre voltada para as campanhas (e não para os mandatos). Um dos subprodutos desse calendário contínuo de eleições foi justamente a promiscuidade que se estabeleceu no Brasil entre o poder público e entes privados na questão dos financiamentos eleitorais.

Em Brasília, porém, o que conta é o imediatismo e as conveniências eleitorais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia Eduardo Paes, também do DEM, para a prefeitura do Rio, é contra adiar as eleições e decidiu estancar a manobra na origem. A interlocutores ele disse que não colocará em votação nenhuma proposta de empurrar o pleito municipal para daqui a dois anos. O recado foi repassado a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Em uma reunião a portas fechadas na segunda-feira 23, o deputado anunciou a aliados como pretende desarmar qualquer articulação nessa direção. Maia encomendou um parecer jurídico à consultoria da Câmara, que, além de classificar como inconstitucional a prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores, diz que os municípios brasileiros podem ser administrados provisoriamente por juízes a partir de janeiro, caso não haja eleições até o fim do ano. “Adiar as eleições é hoje um movimento de minoria, mas que pode ganhar corpo”, afirma o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que também é contra discutir a medida no momento.

Até aqui já surgiram três PECs que pedem não só o adiamento da eleição mas também a unificação com o pleito nacional de 2022 — uma demanda antiga de alguns grupos políticos em Brasília. Os autores das propostas foram os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Elmano Férrer (Podemos-PI) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que mesmo pilhado pela Lava-Jato ainda mantém proximidade com muitos prefeitos, principalmente em Minas. Entre os partidos, só o Podemos, que sonha em ter o ministro Sergio Moro como candidato a presidente em 2022, demonstrou interesse em defender a medida. “Minha intenção não é só prolongar o mandato de prefeitos e vereadores por dois anos, mas reunir 2 bilhões de reais do fundo dos partidos e mais 1 bilhão, que seria o custo da Justiça Eleitoral para organizar as eleições, e destinar tudo para a saúde pública, que está nessa situação de calamidade”, diz Olimpio.

A pandemia de coronavírus já provocou mudanças no sistema eleitoral de diversos países. Um dos últimos a ser afetado foi a Bolívia, que declarou quarentena no sábado 21 e suspendeu a eleição presidencial, que estava marcada para o início de maio. A Rússia também pôs em suspenso o referendo que decidiria se o presidente Vladimir Putin poderia permanecer à frente do país até 2036. A França, que hoje contabiliza mais de 1 300 mortes, manteve o cronograma estipulado para o primeiro turno do pleito municipal no último dia 12, mas amargou a maior abstenção em sessenta anos — somente 45% dos eleitores compareceram. Já os Estados Unidos enfrentam um cenário de instabilidade, e uma série de estados suspendeu as primárias democratas que definirão o adversário de Donald Trump na eleição de novembro. Com ou sem adiamento no Brasil, o processo eleitoral em meio ao coronavírus provavelmente terá desfechos imprevisíveis. Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, temas municipais como a saúde pública e a situação de moradores de rua ganharão força nos debates, embora o estado da economia também deverá nortear os rumos das candidaturas. “Uma das consequências terríveis desse processo será o desemprego”, diz. Com o adiamento das eleições ou não, o fato é que o coronavírus vai deixar profundas marcas na política brasileira.

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