Novos presídios foram construídos e outros reformados e ampliados aumentando o número de vagas (Foto: Divulgação)
As conquistas do Governo do Estado na gestão penitenciária do Maranhão têm transformado o sistema garantindo menos ocorrências internas, mais condições de ressocialização e destaque do estado nacional e internacionalmente pelas boas práticas na condução desta política. Em cinco anos, são mais de 130 oficinas de trabalho, com mais de 2,7 mil internos trabalhando e mais de 2 mil em sala de aula. Melhorou ainda nos atendimentos em saúde, tendo registrados mais de 580 mil situações de acolhimento a apenados no período, além da gestão pautada na humanização.
“O governador Flávio Dino é muito compromissado com uma gestão responsável e humanizada do sistema penitenciário. Reconhecemos que o cidadão que passa pelo sistema necessita de uma chance real para se reintegrar socialmente. Os investimentos têm foco na promoção de ações para formação, capacitação e de fato recuperação deste apenado para retorno ao convívio social”, pontua o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade.
Em infraestrutura, para as ações de ressocialização, o Governo construiu os galpões multiuso – espaços para oficinas e salas de Educação à Distância (EAD). No total, são 17 salas em 10 galpões para atender este público. Foram construídos novos presídios e realizadas reformas e ampliações totalizando 4.265 novas vagas, além da previsão de mais 1.116 vagas como resultado da construção das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) de Imperatriz, Pinheiro e Timon.
Outra medida para ampliar a capacidade do sistema penitenciário é um projeto de Parceria Público-Privada (PPP), que está em fase de estudo, e que após aprovado abrirá 2 mil novas vagas. Além disso, estão previstas que mais nove unidades prisionais sejam entregues até dezembro de 2020. Com todos esses processos executados, o Maranhão contará com 13.971 vagas.
Nos últimos 5 anos, a gestão prisional assumiu as carceragens de 14 delegacias do interior. Com isso, a população de presos em delegacias, que em 2014 era de 1.391, foi zerada atualmente. O governo se destaca ainda pelos mais de sete mil certificações de servidores penitenciários capacitados ou formados; aquisição de 73 novas viaturas equipadas, elevando a frota ao número de 237 veículos operacionais e administrativos para atender aos presídios do estado; concurso público para 100 novos agentes penitenciários; e convocação de mais 135, totalizando 235 agentes penitenciários formados.
Um complemento ao trabalho de ressocialização, os apenados participam também de ações de cunho religioso; além de mais de 172 mil ações psicossociais realizadas nas unidades prisionais do Maranhão. Nesse sentido, também foram construídas sete unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenado (Apacs).
Essa política reflete positivamente na redução da violência – brigas, motins, rebeliões e mortes – dentro dos presídios. Um exemplo é o índice de 87,5% de redução das mortes nas instituições, entre 2014 e 2018. De 24 casos no ano de 2014, caíram para três em 2018. São quatro anos sem qualquer registro de rebelião ou motim com mortes ou feridos. O ano de 2019 caminha para manter essa redução. Até outubro, foi registrado apenas um caso de homicídio no sistema.
Modelo de gestão
As políticas também servem de referência a gestões de outros estados. Em maio, servidores do sistema penitenciário do Pará visitaram o Maranhão para conhecer os trabalhos desenvolvidos na área de humanização. As ações locais serviram como modelo de boas práticas para serem adotadas no Pará.
Na ocasião, o gestor do Pará percorreu unidades prisionais onde conheceu as fábricas de blocos de concreto e tijolos ecológicos; as malharias, as serigrafias, a panificadora, as hortas e o artesanato; além dos laboratórios de informática, onde os internos fazem cursos profissionalizantes.
Educação
Na contramão do que tem acontecido no Brasil, o sistema prisional maranhense conta com bons resultados no que diz respeito à educação. Foram 3.117 apenados inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde 2015.
“A proposta é aumentarmos, a cada ano, a inserção de presos no Ensino Superior e, consequentemente, contribuirmos de forma efetiva para o processo de reinserção social dessas Pessoas Privadas de Liberdade”, explica o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
O interno José Melquiades Lima, 52 anos, é um dos participantes das atividades educacionais promovidas no Sistema Penitenciário do Maranhão. “Estamos adquirido conhecimento que irá nos ajudar para uma aprovação no Enem; foi aqui que eu comecei a ler e a estudar mais, dar mais valor ao ensino e o que ele pode me proporcionar”.
Mais um avanço de grande impacto nos últimos anos é a considerável redução do percentual de não retorno das saídas temporárias. Em 2014 o percentual passava de 20,3% e em 2019 foi de apenas 3,8%. Vale ressaltar que a redução ocorreu mesmo com o aumento dos internos beneficiados com a saída temporária, que triplicaram em 2019 em comparação com 2014. Isso significa que mais pessoas tiveram acesso ao benefício e mesmo assim houve a redução das tentativas de escapar do cumprimento da pena.