Com decisão do STF, Brasil se torna 43º país a criminalizar homofobia, diz relatório

Por Lucas Salomão, G1 — BrasíliaO ministros do STF, no plenário do tribunal, durante o julgamento sobre a criminalização da homofobia — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministros do STF, no plenário do tribunal, durante o julgamento sobre a criminalização da homofobia — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado“, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira (13). Dos 11 ministros, oito votaram a favor da criminalização. Outros três, contra. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.

Conforme a decisão do STF:

  • “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Mesmo com a decisão, o Congresso Nacional ainda pode analisar a questão. No entanto, uma vez estabelecidos os limites constitucionais, o Poder Legislativo dificilmente poderá aprovar uma lei que desrespeite os parâmetros fixados pela Corte.

O que diz o relatório

De acordo com o relatório da Ilga, divulgado neste ano, outros 42 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) preveem algum tipo de responsabilidade penal por ofensas e agressões motivadas por orientação sexual.

O estudo mostra que a maior parte dos países que criminalizam a homofobia está na Europa (23 países) e nas Américas (13). Segundo o levantamento, as primeiras nações a adotarem o entendimento foram Noruega (1994) e Canadá (1996).

O relatório afirma que existem três etapas básicas no reconhecimento legal dos direitos LGBTI:

  • descriminalização (fazer com que relações homossexuais deixem de ser crime);
  • proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego);
  • reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *