Supremo Tribunal Federal decidiu enquadrar homofobia e transfobia no crime de racismo até Congresso aprovar lei sobre o tema. Outros 67 países criminalizam a homossexualidade.
Por Lucas Salomão, G1 — Brasília/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/F/s/LoHtDTQhySt9qbA5S4BQ/plenario-do-stf-13-06-19.jpg "O ministros do STF, no plenário do tribunal, durante o julgamento sobre a criminalização da homofobia — Foto: Nelson Jr./SCO/STF")
O ministros do STF, no plenário do tribunal, durante o julgamento sobre a criminalização da homofobia — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado“, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira (13). Dos 11 ministros, oito votaram a favor da criminalização. Outros três, contra. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.
Conforme a decisão do STF:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Mesmo com a decisão, o Congresso Nacional ainda pode analisar a questão. No entanto, uma vez estabelecidos os limites constitucionais, o Poder Legislativo dificilmente poderá aprovar uma lei que desrespeite os parâmetros fixados pela Corte.
O que diz o relatório
De acordo com o relatório da Ilga, divulgado neste ano, outros 42 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) preveem algum tipo de responsabilidade penal por ofensas e agressões motivadas por orientação sexual.
O estudo mostra que a maior parte dos países que criminalizam a homofobia está na Europa (23 países) e nas Américas (13). Segundo o levantamento, as primeiras nações a adotarem o entendimento foram Noruega (1994) e Canadá (1996).
O relatório afirma que existem três etapas básicas no reconhecimento legal dos direitos LGBTI:
- descriminalização (fazer com que relações homossexuais deixem de ser crime);
- proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego);
- reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros).